O que é pensão por morte? Pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que vem a óbito. Os valores e tempo de duração do benefício variam respectivamente de acordo com o valor da...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão dos Recursos Especiais 1.720.85 e 1.648.305, considerados “leading cases” do Tema 982 da Corte, por maioria apertada de ministros (5×4), decidiu que, caso comprovada a necessidade auxílio permanente de terceira...
