Guarda Unilateral dos Filhos para a Mãe no Contexto da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, representa um marco na proteção dos direitos das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Além de prever medidas protetivas e punições mais...
Compliance Empresarial: abordagem abrangente para a sustentabilidade e reputação das empresas. Em um panorama globalizado e regido por um intrincado arcabouço legal, o compliance empresarial assume relevância ímpar como pilar fundamental para a sustentabilidade e...
Benefícios das holdings para fins de Planejamento Tributário e Planejamento Sucessório A criação de uma holding é uma estratégia empresarial amplamente utilizada por empresas de diversos portes e setores, com o objetivo de otimizar a gestão patrimonial, proteger os...
Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de...
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Em tempos de pandemia do novo coronavírus, toda ajuda é bem-vinda para pagar as contas. Pensando nisso, abordaremos nesse post a possibilidade de saque de um dinheiro que já pertence a você, trabalhador: o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou simplesmente...
